Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 6154/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre fixação dos subsídios do Prefeito, Vice Prefeito e Secretários Municipais, para a Legislatura a ser iniciada em 1º de janeiro de 2.009 e dá outras providências.
Data publicação: 02/07/2008
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LEI 6152/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova o Termo de Cooperação e Parceira celebrado entre a Secretaria de Estado de Saneamento e Energia – SSE, por intermédio do Departamento de Águas e Energia Elétrica – DAEE e o Município de Mogi das Cruzes, para o fim que especifica.
Data publicação: 26/06/2008
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LEI 6153/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova o Convênio celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério da Saúde e o Município de Mogi das Cruzes, para o fim que especifica.
Data publicação: 26/06/2008
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LEI 5989/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública a Liga Municipal de Malha de Mogi das Cruzes
Data publicação: 15/05/2007
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LEI 6151/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2009, e dá outras providências.
Data publicação: 26/06/2008
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LEI 6274/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Modifica parcialmente a Lei Municipal nº 2.683, de 16 de agosto de 1982 e suas alterações, que dispõe sobre o ordenamento do uso e ocupação do solo no Município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 29/07/2009
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LEI 5987/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 5.403, de 09 de Setembro de 2002 e a Lei Municipal nº 5.922, de 26 de Setembro de 2006.
Data publicação: 11/05/2007
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LEI 6150/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei nº 5.350, de 10 de abril de 2002, que dispõe a criação do Conselho Municipal para Assuntos da Pessoa Portadora de Deficiência-CMAPPD.
Data publicação: 25/06/2008
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LEI 6273/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração denominação de via publica que especifica.
Data publicação: 28/07/2009
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LEI 6272/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Institui no âmbito do Município de Mogi das Cruzes o Programa “Mãe Mogiana”, autoriza o Poder Executivo a Celebrar Convenio de Parceria com a Santa Casa de Misericórdia de Mogi das Cruzes, mantenedora do Hospital Nossa Senhora Aparecida, para a finalidade
Data publicação: 21/07/2009
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