Leis e Normas
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LEI 6162/2008 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para substituir a minuta de convênio que faz parte integrante da Lei nº 5.099, de 10 de agosto de 2000.Data publicação: 02/09/2008 |
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LEI 6161/2008 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a criação e denominação do Centro Integrado de Qualidade de Vida do Idoso – Pró – Híper, e dá outras providências.Data publicação: 06/08/2008 |
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LEI 6160/2008 - Lei Ordinária Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal o “Centro Cultural Oju Osun”.Data publicação: 06/08/2008 |
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LEI 6159/2008 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de próprio pública que especifica.Data publicação: 25/07/2008 |
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LEI 5990/2007 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.Data publicação: 17/05/2007 |
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LEI 6158/2008 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Mogi das Cruzes, mantenedora do Hospital Nossa Senhora Aparecida, para os fins que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 24/07/2008 |
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LEI 6157/2008 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre regras para estacionamento em estabelecimentos comerciais de grande porte.Data publicação: 18/07/2008 |
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LEI 6156/2008 - Lei Ordinária Ementa: Modifica parcialmente a Lei Municipal nº 2.683, de 16 de agosto de 1982 e suas alterações, que dispõe sobre o ordenamento do uso e ocupação do solo no Município de Mogi das Cruzes e dá outras providências.Data publicação: 14/07/2008 |
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LEI 6275/2009 - Lei Ordinária Ementa: Oficializa e insere no Calendário Turístico das Festividades do Município o Aniversário do Bairro do Butujuru e dá outras providências.Data publicação: 30/07/2009 |
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LEI 6155/2008 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre fixação dos subsídios dos Vereadores para a Legislatura a ser iniciada em 1º de janeiro de 2.009 e dá outras providências.Data publicação: 02/07/2008 |
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