Leis e Normas
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LEI 5743/2004 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao poder Executivo para alienar, por doação à empresa D. L. TORIBIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MOLDES E FERRAMENTAS LTDA. ME, o imóvel municipal que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 23/12/2004 |
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LEI 5973/2007 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.Data publicação: 20/03/2007 |
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LEI 5972/2007 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que específica, e dá outras providências.Data publicação: 20/03/2007 |
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LEI 5971/2007 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.Data publicação: 16/03/2007 |
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LEI 5970/2007 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública que especifica.Data publicação: 16/03/2007 |
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LEI 5969/2007 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.Data publicação: 16/03/2007 |
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LEI 5968/2007 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública Municipal do “ASSOCIAÇÃO MOGIANA DE AÇÕES PARA CIDADANIA – AMAC”Data publicação: 09/03/2007 |
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LEI 5742/2004 - Lei Ordinária Ementa: Altera os artigos 58 e 59 da lei nº 4.630, de 27 de junho de 1997.Data publicação: 23/12/2004 |
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LEI 5967/2007 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao poder executivo para celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, objetivando a prestação de serviços de segurança à população, mediante instalação de Organização Policial MiliData publicação: 14/02/2007 |
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LEI 5741/2004 - Lei Ordinária Ementa: Reconhece benefícios fiscais previstos na Lei nº 5.266, de 24 de setembro de 2001, às empresas D’ Famy Empreendimento e Participações Ltda., e D’Avó Hipermercados Ltda., e dá outras providências.Data publicação: 20/12/2004 |
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