Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 5984/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a oficialização e inserção de eventos no Calendário Turístico das Festividades do Município e dá outras providências.
Data publicação: 23/04/2007
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LEI 5903/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação, à Associação de Pais e Amigos dos Portadores de Fissuras Lábio-Palatais de Mogi das Cruzes – APAFI – MC o imóvel municipal que especifica, e dá outras providências
Data publicação: 04/07/2006
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LEI 5983/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Oficializa e insere no Calendário Turístico das Festividades do Município a Festa de Nossa senhora de Aparecida do Conjunto Primavera e dá outras providências.
Data publicação: 23/04/2007
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LEI 5982/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Substitui o texto de convênio a que se refere o artigo 2º da Lei nº 5.967, de 14 de fevereiro de 2007, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, obj
Data publicação: 19/04/2007
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LEI 5902/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Complementa a denominação do Ginásio Municipal de Esportes de Mogi das Cruzes, com o nome do Professor Hugo Ramos.
Data publicação: 04/07/2006
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LEI 5754/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 29/12/2004
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LEI 5753/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 29/12/2004
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LEI 5901/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2007, e dá outras providências.
Data publicação: 30/06/2006
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LEI 5752/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 29/12/2004
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LEI 5981/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal o “Centro de Convivência para Apoio ao Paciente com Câncer – CECAN”.
Data publicação: 30/03/2007
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