Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 5997/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para contratar financiamentos com a Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias, e dá outras providências correlatas.
Data publicação: 14/06/2007
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LEI 6175/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Denomina logradouro público que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 17/10/2008
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LEI 5996/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Veda os estabelecimentos comerciais instalados no âmbito do Município de Mogi das Cruzes de imporem limites quantitativos de produtos colocados à venda aos consumidores, mesmo quando em promoção.
Data publicação: 13/06/2007
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LEI 5995/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar Convênio com o Banco de Olhos de Mogi das Cruzes – BOM, tendo por objeto o desenvolvimento de um “Projeto de Assistência Social” voltado a pessoas de deficiência visual, mediante o atendimento ofta
Data publicação: 11/06/2007
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LEI 6174/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abrir crédito adicional especial em favor do Instituto de Previdência Municipal – IPREM, e dá outras providências.
Data publicação: 15/10/2008
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LEI 5994/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre oficialização e inserção de evento no Calendário Turístico das Festividades do Município e dá outras providências.
Data publicação: 04/06/2007
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LEI 6173/2008 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a alienar, por doação à Fazenda Pública do Estado de São Paulo, o imóvel situado na Rua Comendador Koheiji Adachi, s/nº, Jardim Santos Dumont, neste Município, ocupado pela Escola Estadual Antonio Olegário dos Santos Cardoso, e
Data publicação: 15/10/2008
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LEI 5993/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe obre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito especial para a finalidade que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 04/06/2007
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LEI 6285/2009 - Lei Ordinária
Ementa: Altera a legislação referente ao Conselho Municipal de Assistência Social – COMAS.
Data publicação: 11/09/2009
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LEI 5992/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial para a finalidade que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 04/06/2007
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