Leis e Normas
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LEI 5897/2006 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre aprovação do Convênio nº 790195/2005, celebrado entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação- FNDE e o Município de Mogi das Cruzes, para a finalidade que especifica.Data publicação: 26/05/2006 |
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LEI 5746/2004 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre desafetação de imóvel da classe de bens de uso comum do povo e transferido para a dos bens de uso dominicais, e autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação com encargos, ao Fundo de Arrecadamento Residencial – FAR, e dá outras proData publicação: 23/12/2004 |
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LEI 5978/2007 - Lei Ordinária Ementa: Fixa o índice de revisão geral das remunerações dos servidores públicos municipais e dos subsídios a que se referem, respectivamente, o inciso X do artigo 37 e o inciso V do artigo 29 da Constituição Federal, e dá outras providências.Data publicação: 29/03/2007 |
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LEI 5936/2006 - Lei Ordinária Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Mogi das Cruzes, para o exercício de 2007.Data publicação: 25/12/2006 |
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LEI 5745/2004 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar convênio com o Conselho Comunitário de Educação, Cultura e Ação Social de Ferraz de Vasconcelos, para a finalidade que especifica e dá outras providências.Data publicação: 23/12/2004 |
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LEI 5977/2007 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.Data publicação: 28/03/2007 |
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LEI 5976/2007 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a expedição de documentos relativos a imóveis e/ou pessoas jurídicas cadastrados na Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes.Data publicação: 27/03/2007 |
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LEI 5744/2004 - Lei Ordinária Ementa: Altera a Lei nº 5.350, de 10 de abril de 2002, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal para Assuntos da Pessoa Portadora de Deficiência.Data publicação: 23/12/2004 |
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LEI 5975/2007 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública Municipal a “Sociedade de Amigos de Bairro da Vila Municipal”.Data publicação: 20/03/2007 |
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LEI 5974/2007 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.Data publicação: 20/03/2007 |
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