Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 5739/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 17/12/2004
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LEI 5960/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação à empresa MAGNO PEÇAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., a área de terreno municipal que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 04/01/2007
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LEI 5959/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação à empresa INTERFLEX INDUSTRIAL E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA., as áreas de terrenos municipais que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 04/01/2007
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LEI 5928/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Estabelece benefícios estimular a instalação e a formação de novas empresas no Município de Mogi das Cruzes, assim como a expansão das já existentes, e dá outras providências.
Data publicação: 26/10/2006
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LEI 5958/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação à empresa N. A. W. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TRANSFORMADORES LTDA., as áreas de terrenos municipais que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 04/01/2008
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LEI 5738/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de bairro que especifica
Data publicação: 16/12/2004
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LEI 5957/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação à empresa DESKARLAB INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., a área de terreno municipal que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 04/01/2007
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LEI 5893/2006 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
Data publicação: 18/05/2006
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LEI 5956/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação à empresa CARVALHO COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MADEIRAS LTDA., a área de terreno municipal que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 04/01/2007
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LEI 5954/2007 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova o Plano Municipal de Educação elaborado pelo Conselho Municipal de Educação para o biênio de 2007/2008.
Data publicação: 04/01/2007
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