Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 5807/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade publica municipal a Associação Mães do Bairro do Jardim das Bandeiras.
Data publicação: 31/08/2005
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LEI 5806/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública municipal a Associação Beneficente Cristã Paz na Terra.
Data publicação: 31/08/2005
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LEI 5655/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação à empresa CSP ESFERAS COMERCIAL LTDA., o imóvel municipal que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 21/06/2004
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LEI 5535/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Confere nova redação ao § 5º do artigo 33 da Lei nº 4.834, de 18 de novembro de 1998, alterada pela Lei nº 5.037, de 5 de abril de 2000.
Data publicação: 01/09/2003
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LEI 5805/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Altera a legislação referente ao “Conselho Municipal de Cultura”, e da outras providencias.
Data publicação: 22/08/2005
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LEI 5534/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 25/09/2003
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LEI 5533/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 25/09/2003
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LEI 5532/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 25/09/2003
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LEI 5804/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Da nova redação ao “caput” do artigo 1º e 2º da Lei nº 3.430, de 04 de maio de 1989, alterado pela Lei nº 4.734, de 08 de janeiro de 1998.
Data publicação: 22/07/2005
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LEI 5531/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre pensões especiais e da outras providencias.
Data publicação: 25/09/2003
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