Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 5664/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 29/06/2004
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LEI 5819/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre publicação de lista de medicamentos em site oficial.
Data publicação: 05/10/2005
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LEI 5818/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre aprovação do Convenio celerado entre o Comando do Exercito/Comando Militar do Sudeste e a Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes, com a finalidade de permitir o funcionamento do Tiro-de-guerra nº 02-052, e da outras providencias.
Data publicação: 03/10/2005
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LEI 5663/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 29/06/2004
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LEI 5544/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Da nova redação ao Artigo 1º da Lei Municipal nº 5.525, de 9 de setembro de 2003
Data publicação: 09/10/2003
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LEI 5817/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Veda qualquer forma de discriminação no acesso a edifícios no âmbito municipal.
Data publicação: 30/09/2005
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LEI 5662/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica e dá outras providências.
Data publicação: 29/04/2004
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LEI 5543/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Regulamenta as normas e procedimentos para o funcionamento do Mercado Municipal do Produtor de Mogi das Cruzes, e da outras providências.
Data publicação: 22/10/2003
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LEI 5661/2004 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar convênio com a Companhia Suzano de Papel e Celulose, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 28/06/2004
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LEI 5816/2005 - Lei Ordinária
Ementa: Altera o artigo 1º, da Lei Municipal nº 3.433, de 10 de maio de 1989.
Data publicação: 30/09/2005
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