Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 4964/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Da nova redação à “REM-39”, constante do Artigo 2º, da Lei nº 4.821, de 13 de outubro de 1998, e acrescenta as REMS 97 e 98.
Data publicação: 27/10/1999
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LEI 4963/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a extensão dos benefícios da Lei n° 4.915, de 12 de agosto de 1999 e suas alterações.
Data publicação: 27/10/1999
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LEI 4962/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo, a ceder, por empréstimo, à Prefeitura do Município de Biritiba Mirim, viatura com designação de servidores especializados na captura de cães.
Data publicação: 26/10/1999
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LEI 4961/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 19/10/1999
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LEI 4960/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação da via pública que especifica.
Data publicação: 19/10/1999
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LEI 4959/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 19/10/1999
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LEI 4958/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 19/10/1999
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LEI 4957/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre de denominação de via pública.
Data publicação: 19/10/1999
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LEI 4956/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre de denominação de via pública.
Data publicação: 19/10/1999
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LEI 4955/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre de denominação de via pública.
Data publicação: 19/10/1999
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