Leis e Normas
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LEI 4446/1995 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.Data publicação: 14/11/1995 |
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LEI 4906/1999 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação à empresa M.N. Própolis Indústrias, Comércio e Exportação Ltda. o imóvel que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 06/07/1999 |
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LEI 4905/1999 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre doação dos imóveis municipais que especifica ao Instituto Promoção Humana de Cesar de Souza, e dá outras providências.Data publicação: 05/07/1999 |
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LEI 4445/1995 - Lei Ordinária Ementa: Declara de Utilidade Publica a Sociedade dos Agricultores do Cocuera.Data publicação: 10/11/1995 |
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LEI 4904/1999 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de plantio de árvores em passeio público e dá outras providências.Data publicação: 28/06/1999 |
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LEI 4903/1999 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 2000, e dá outras providências.Data publicação: 23/06/1999 |
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LEI 4444/1995 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre transferência da categoria de bem publico e autorização ao Poder Executivo para permutar imóvel.Data publicação: 09/11/1995 |
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LEI 4443/1995 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para ajustar consórcio com outros municípios e da outras providencias.Data publicação: 09/11/1995 |
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LEI 4902/1999 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar à Câmara Municipal.Data publicação: 23/06/1999 |
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LEI 4901/1999 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação à empresa C.T.A. Indústria e Comércio, Importação e Exportação Ltda, o imóvel que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 18/06/1999 |
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