Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 4930/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de Escola Municipal de Ensino Fundamental – EMEF e dá outras providências.
Data publicação: 20/08/1999
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LEI 4827/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para concessão ou doação de direito real de suo dos imóveis que esta especifica, à Liga Municipal de Futebol de Mogi das Cruzes, e da outras providências.
Data publicação: 27/10/1998
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LEI 4929/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de Escola Municipal de Ensino Fundamental – EMEF e dá outras providências.
Data publicação: 20/08/1999
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LEI 5012/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 10/01/2000
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LEI 4825/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de Via Pública.
Data publicação: 16/10/1998
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LEI 4826/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação da Semana da Cultura de Mogi das Cruzes e da outras providências.
Data publicação: 22/10/1998
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LEI 4824/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre funcionamento das farmácias, horários de plantão e da outras providencias.
Data publicação: 16/10/1998
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LEI 5011/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Dá nova redação ao corredor de uso múltiplo “REM-45” constante do Artigo 2º, da Lei nº 4.821, de 13 de outubro de 1998.
Data publicação: 10/01/2000
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LEI 5010/2000 - Lei Ordinária
Ementa: Acrescenta o corredor de uso múltiplo “REM-101” ao Artigo 2º, da Lei nº 4.821, de 13 de outubro de 1998.
Data publicação: 10/01/2000
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LEI 4822/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre transformação da EMEI Professora Emilie Nehme Affonso em Escola Municipal de Ensino Fundamental- EMEF, e dá outras providências.
Data publicação: 14/10/1998
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