Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 4897/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre transformação de EMEIs e CCIIs em Escolas Municipais de Ensino Fundamental (EMEFs), e dá outras providências.
Data publicação: 10/06/1999
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LEI 4438/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reclassificação de cargos e da outras providências.
Data publicação: 06/11/1995
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LEI 4896/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a cobrar o uso de terrenos, vias e logradouros públicos do Município, na forma que esta especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 07/06/1999
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LEI 4895/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a extinção e transformação de Secretarias Municipais e dá outras providências.
Data publicação: 25/05/1999
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LEI 4796/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 17/07/1998
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LEI 4894/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Confere nova denominação à Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, e dá outras providências.
Data publicação: 20/05/1999
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LEI 4795/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação pelo Poder Executivo, do artigo 60 da Lei n° 4.630, de 27 de Junho de 1997, alterado pela Lei n° 4.702/97.
Data publicação: 17/07/1998
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LEI 4436/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a nova nomenclatura da Biblioteca Municipal, e da outras providências.
Data publicação: 23/10/1995
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LEI 4893/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Data publicação: 20/05/1999
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LEI 4794/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dá nova redação ao artigo 43, da Lei Municipal n° 4.630/97, de 27 de junho de 1997.
Data publicação: 14/06/1998
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