Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 4888/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 13/05/1999
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LEI 4887/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração parcial da Lei nº 4.821, de 13 de Outubro de 1.998, alterada pela Lei n° 4.883, de 14 de dezembro de 1998.
Data publicação: 13/05/1999
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LEI 4789/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação da via pública que especifica.
Data publicação: 03/07/1998
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LEI 4788/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de credito adicional suplementar a Câmara Municipal.
Data publicação: 04/07/1998
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LEI 4787/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Universidade Braz Cubas- UBC, e da outras providências.
Data publicação: 01/07/1998
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LEI 4886/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 06/05/1999
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LEI 4786/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de cargos, e dá outras providências.
Data publicação: 01/07/1998
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LEI 4885/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração parcial da Lei nº 4.884, de 3 de Maio de 1999.
Data publicação: 05/05/1999
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LEI 4883/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alienação de terrenos integrantes do patrimônio municipal, às famílias de baixa renda que os ocupam com exercício de posse, e dá outras providências.
Data publicação: 30/04/1999
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LEI 4785/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação de dispositivos da Lei nº 3.141, de 19 de agosto de 1987.
Data publicação: 01/06/1998
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