Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 4775/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 28/05/1998
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LEI 4784/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre inserção de eventos no calendário turístico de festividades do município, dando ainda outras providências.
Data publicação: 25/06/1998
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LEI 4881/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Educação.
Data publicação: 27/04/1999
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LEI 4880/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispondo sobre autorização do Poder Executivo para incentivos à colocação de caixas receptoras de correspondências em imóveis urbanos.
Data publicação: 26/04/1999
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LEI 4879/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dá nova redação ao inciso II do artigo 1° da Lei n° 4.784, de 25 de junho de 1.998, dando ainda outras providências.
Data publicação: 26/04/1999
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LEI 4878/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre de denominação de via pública.
Data publicação: 26/04/1999
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LEI 4774/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de credito adicional especial e da outras providências.
Data publicação: 27/05/1998
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LEI 4877/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública e dá outras providências.
Data publicação: 26/04/1999
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LEI 4773/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Alteração a denominação do Centro de Atenção Integral á Criança – CAIC “Benedito Ferreira Lopes”, para Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental do Centro de Atenção Integral a Criança- CAIC “Benedito Ferreira Lopes”.
Data publicação: 26/05/1998
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LEI 4772/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 25/05/1998
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