Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 4914/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública e dá outras providências.
Data publicação: 23/07/1999
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LEI 4913/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público que especifica.
Data publicação: 22/07/1999
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LEI 4912/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação da via pública que especifica.
Data publicação: 22/07/1999
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LEI 4911/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação da via pública que especifica.
Data publicação: 22/07/1999
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LEI 4910/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação da via pública que especifica.
Data publicação: 19/07/1999
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LEI 4909/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Disciplina o uso de luvas descartáveis pelos funcionários de estabelecimentos comerciais que manipulem produtos alimentícios de consumo direto.
Data publicação: 19/07/1999
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LEI 4908/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 08/07/1999
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LEI 4907/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Data publicação: 05/07/1999
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LEI 4906/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação à empresa M.N. Própolis Indústrias, Comércio e Exportação Ltda. o imóvel que especifica, e dá outras providências.
Data publicação: 06/07/1999
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LEI 4905/1999 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre doação dos imóveis municipais que especifica ao Instituto Promoção Humana de Cesar de Souza, e dá outras providências.
Data publicação: 05/07/1999
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