Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 4724/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Mogi das Cruzes, para o exercício de 1998.
Data publicação: 18/12/1997
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LEI 4735/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 13/01/1998
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LEI 4734/1998 - Lei Ordinária
Ementa: Alteram disposições da Lei nº 3430, de 04.05.1989 e dá outras providências.
Data publicação: 08/01/1998
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LEI 4413/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 28/08/1995
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LEI 4412/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa de Educação e Integração Comunitária (Projeto Meninos de Rua), e da outras providências.
Data publicação: 25/08/1995
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LEI 4411/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação de cargos e da outras providencias.
Data publicação: 25/08/1995
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LEI 4410/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação da divisão de execução Fiscal e da outras providencias.
Data publicação: 23/08/1995
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LEI 4409/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimentos dos Quadros de Pessoal Permanente da Câmara Municipal e da outras providencias.
Data publicação: 23/08/1995
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LEI 4408/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimentos e salários dos Quadros de Pessoal Permanente- QPP e Pessoal variável em Extinção- QPVE, e da outras providencias.
Data publicação: 23/08/1995
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LEI 4407/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 22/08/1995
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