Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 4708/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade do diagnostico precoce e Fenilcetonúria e do Hipotireoidismo Congênito e da outras providencias.
Data publicação: 03/12/1997
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LEI 4385/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para doação de imóvel à Braz Cubas Sociedade Ornitológica.
Data publicação: 04/07/1995
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LEI 4577/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dá nova redação à Lei nº 4.480, de 11 de março de 1996.
Data publicação: 16/12/1996
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LEI 4707/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de Via Pública.
Data publicação: 03/12/1997
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LEI 4576/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação da via pública que especifica.
Data publicação: 16/12/1996
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LEI 4384/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via publica que especifica.
Data publicação: 29/06/1995
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LEI 4706/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de Praça Pública.
Data publicação: 03/12/1997
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LEI 4575/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração parcial de Lei nº 3.207, de 25 de março de 1988 e dá outras providências.
Data publicação: 09/12/1996
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LEI 4383/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei nº 4.309, de 21 de dezembro de 1994.
Data publicação: 28/06/1995
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LEI 4382/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre permissão de uso de próprio publico fronteiriço a bares, confeitarias, restaurantes, lanchonetes e assemelhados para colocação de toldos, mesas e cadeiras, e da outras providencias.
Data publicação: 23/06/1995
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