Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 4376/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de Centro de Convivência Infantil Integrado e da outras providencias.
Data publicação: 16/06/1995
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LEI 4567/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação, o imóvel que especifica.
Data publicação: 20/11/1996
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LEI 4695/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a proibição da venda de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, ou de qualquer outro produto fumigeno, derivado ou não de tabaco, aos menores de 18 (dezoito) anos de idade, no Município de Mogi das Cruzes, e da outras providencias.
Data publicação: 07/11/1997
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LEI 4566/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de Praça Pública que especifica.
Data publicação: 19/11/1996
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LEI 4375/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro que especifica.
Data publicação: 16/06/1995
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LEI 4565/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
Data publicação: 11/11/1996
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LEI 4694/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 3.769, de 12 de Setembro de 1991, e da outras providencias.
Data publicação: 06/11/1997
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LEI 4374/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração do artigo 1º, da Lei Municipal nº 4.362, de 18 de maio de 1995.
Data publicação: 16/06/1995
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LEI 4373/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via publica e da outras providências.
Data publicação: 14/06/1995
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LEI 4693/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para outorgar de Concessão de Direito real de uso de imóvel municipal a Associação Casarão do Chá, e da outras providencias.
Data publicação: 03/11/1997
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