Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 4225/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a prorrogação de prazos concedidos para a construção de dependências e instalação industriais nos termos da Lei nº 3.120, de 09 junho de 1987, e dá outras providências.
Data publicação: 30/06/1994
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LEI 4476/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação de cargos e dá outras providências.
Data publicação: 28/02/1996
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LEI 4598/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de próprio publico municipal e da outras providencias.
Data publicação: 12/03/1997
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LEI 4224/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 30/06/1994
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LEI 4355/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de EMEI que especifica.
Data publicação: 27/04/1995
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LEI 4307/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação do Centro de Iniciação Profissional, criação de cargos e da outras providências.
Data publicação: 19/12/1994
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LEI 4597/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dá nova redação ao Artigo 19 da Lei nº 4.350, de 19 de abril de 1985.
Data publicação: 06/03/1997
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LEI 4223/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 30/06/1994
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LEI 4354/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre proibição de comercialização de armas de brinquedo que possuam cores e formatos idênticos ou semelhantes aos de armas verdadeiras e da outras providências.
Data publicação: 20/04/1995
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LEI 4596/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a alienar por doação a General Motors do Brasil Ltda., os imóveis que especifica, e dá outras providencias.
Data publicação: 06/03/1997
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