Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 4333/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre reclassificação do padrão do cargo de auxiliar de enfermagem.
Data publicação: 03/03/1995
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LEI 4332/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração parcial da Lei nº 3.425, de 28 de abril de 1989, e da outras providências.
Data publicação: 24/02/1995
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LEI 4139/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre doação imóvel de propriedade municipal, e dá outras providências.
Data publicação: 27/12/1993
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LEI 4471/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 21/02/1996
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LEI 4470/1996 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação, transformação e extinção de cargos do Quadro de Funcionários da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes e dá outras providências.
Data publicação: 02/02/1996
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LEI 4138/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre doação imóvel de propriedade municipal, e dá outras providências.
Data publicação: 27/12/1993
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LEI 4137/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação de cargos e dá outras providências.
Data publicação: 27/12/1993
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LEI 4216/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação, imóvel que especifica.
Data publicação: 23/06/1994
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LEI 4331/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre transformação de cargos que especifica.
Data publicação: 24/02/1995
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LEI 4136/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre doação imóvel de propriedade municipal, e dá outras providências.
Data publicação: 27/12/1993
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