Leis e Normas
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LEI 4625/1997 - Lei Ordinária Ementa: Confere nova redação a alínea “b” do §.4º, artigo 6º da Lei nº 3.718, de 28 de maio de 1991, alterada pela Lei nº 4.602, de 21 de março de 1997.Data publicação: 06/06/1997 |
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LEI 4499/1996 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração do artigo 4°, da Lei n° 4.491, de 11 de abril de 1996.Data publicação: 30/04/1996 |
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LEI 4248/1994 - Lei Ordinária Ementa: Atribui nova descrição ás áreas de terreno que esta especifica, e dá outras providências.Data publicação: 02/09/1994 |
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LEI 4498/1996 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.Data publicação: 29/04/1996 |
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LEI 4624/1997 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração parcial da Lei nº 2.890, de 25 de fevereiro de 1985.Data publicação: 06/06/1997 |
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LEI 4247/1994 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.Data publicação: 26/08/1994 |
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LEI 4497/1996 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre descontos para pagamento de débitos para com a Fazenda Municipal, inscritos em divida ativa.Data publicação: 29/04/1992 |
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LEI 4623/1997 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.Data publicação: 22/05/1997 |
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LEI 4246/1994 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.Data publicação: 26/08/1994 |
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LEI 4622/1997 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação, o imóvel que especifica.Data publicação: 20/05/1997 |
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