Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 4596/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a alienar por doação a General Motors do Brasil Ltda., os imóveis que especifica, e dá outras providencias.
Data publicação: 06/03/1997
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LEI 4222/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 30/06/1994
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LEI 4595/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre transformação de provimento de cargo do Quadro de Funcionários da Câmara Municipal.
Data publicação: 27/02/1997
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LEI 4353/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via publica que especifica.
Data publicação: 20/04/1995
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LEI 4221/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a inserção de tarja informativa sobre métodos de prevenção da AIDS, nas fita de filmes pornográficos alugados nas locadoras de vídeo, sediadas no Município, e da outras providências.
Data publicação: 28/06/1994
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LEI 4220/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 28/06/1994
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LEI 4352/1995 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre extinção do Conselho Auxiliar da Administração.
Data publicação: 20/04/1995
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LEI 4594/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de vias publicas.
Data publicação: 09/01/1997
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LEI 4219/1994 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de Estádio Municipal.
Data publicação: 27/06/1994
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LEI 4593/1997 - Lei Ordinária
Ementa: Estabelece penalidade e estabelecimentos comerciais, e dá outras providências.
Data publicação: 06/01/1997
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