Leis e Normas
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LEI 3811/1991 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a extinção de cargo no Quadro de Pessoal Permanente – QPP, da Municipalidade.Data publicação: 18/11/1991 |
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LEI 3810/1991 - Lei Ordinária Ementa: Altera a redação do Artigo 1º da Lei nº 3.613, de 20 de setembro de 1990, na forma que esta especificada.Data publicação: 18/11/1991 |
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LEI 3809/1991 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.Data publicação: 07/11/1991 |
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LEI 3808/1991 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.Data publicação: 06/11/1991 |
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LEI 3807/1991 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre exigências complementares para doação ou cessão de direito real de uso de área municipais.Data publicação: 06/11/1991 |
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LEI 3806/1991 - Lei Ordinária Ementa: Declara de Utilidade Pública a Entidade que especifica.Data publicação: 06/11/1991 |
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LEI 3805/1991 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.Data publicação: 06/11/1991 |
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LEI 3804/1991 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.Data publicação: 06/11/1991 |
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LEI 3803/1991 - Lei Ordinária Ementa: Acrescenta Incisos ao Artigo 6º, da Lei nº 3.718, de 28 de maio de 1991.Data publicação: 01/11/1991 |
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LEI 3802/1991 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.Data publicação: 01/11/1991 |
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