Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 3670/1991 - Lei Ordinária
Ementa: spõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 14/01/1991
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LEI 3669/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 09/01/1991
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LEI 3668/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública
Data publicação: 04/01/1991
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LEI 3667/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Altera a denominação de Estrada Municipal
Data publicação: 04/01/1991
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LEI 3666/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 04/01/1991
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LEI 3665/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a receber, por doação com cargo, a área de terreno que este especifica.
Data publicação: 03/01/1991
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LEI 3664/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre extinção de cargo e da outras providências.
Data publicação: 03/01/1991
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LEI 3663/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre revogação da Lei nº 2.049, de 16 de novembro de 1971 e da providencias correlatas.
Data publicação: 03/01/1991
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LEI 3662/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação de Escola Municipal de Educação Infantil.
Data publicação: 03/01/1991
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LEI 3661/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe extensão aos funcionários ativos e inativos da Câmara Municipal, dos efeitos da Lei nº 3.613, de 20 de setembro de 1990.
Data publicação: 03/01/1991
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