Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

Utilize os filtros para facilitar sua busca

De Até

LEI 3978/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública a entidade que especifica.
Data publicação: 04/01/1993
Conteúdo:

LEI 3842/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza Serviço Municipal de Água e Esgotos – SEMAE a assumir, mediante convenio, os compromissos necessários a participação do Município no Programa de Ação Social em Saneamento – PROSEGE, do Ministério da Ação Social – MAS, e da outras providencias.
Data publicação: 07/02/1992
Conteúdo:

LEI 3749/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação da Escola Municipal de Educação Infantil do Conjunto Residencial São Sebastião.
Data publicação: 18/07/1991
Conteúdo:

LEI 3841/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a firmar Convenio com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, e da outras providencias.
Data publicação: 07/02/1992
Conteúdo:

LEI 3748/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o DER.
Data publicação: 17/07/1991
Conteúdo:

LEI 3747/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o DER.
Data publicação: 15/07/1991
Conteúdo:

LEI 3746/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre nova Tabela de Vencimentos e Salários dos Quadros de Pessoal Permanente – QPP e Variável em Extinção – QPVE e da outras providências.
Data publicação: 11/07/1991
Conteúdo:

LEI 3840/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 14/01/1992
Conteúdo:

LEI 3839/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre vedação de concessão de alvará de funcionamento a atividade que especifica e da outras providências.
Data publicação: 14/01/1992
Conteúdo:

LEI 3745/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal – CEP, a oferecer garantias e da outras providências.
Data publicação: 11/07/1991
Conteúdo:

1 2 ... 524 525 526 [527] 528 529 530 ... 901 902