Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 3744/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 10/07/1991
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LEI 3743/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a inclusão de Parágrafo no Artigo 1º da Lei nº 2.206, de 1º de abril de 1975.
Data publicação: 05/07/1991
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LEI 3742/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre prorrogação do prazo estabelecido no Artigo 1º da Lei nº 3.590, de 08 de agosto de 1990, e da outras providências.
Data publicação: 04/07/1991
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LEI 3741/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Da nova redação ao § 3º, do Artigo 1º, e § 3º, do Artigo 2º, da lei nº 3.543, de 23 de fevereiro de 1990.
Data publicação: 04/07/1991
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LEI 3740/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público
Data publicação: 03/07/1991
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LEI 3739/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre permuta de imóveis e da outras providências.
Data publicação: 02/07/1991
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LEI 3738/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública a entidade que especifica.
Data publicação: 28/06/1991
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LEI 3737/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre extinção de Cargos e Função do Quadro de Pessoal Permanente QPP da Municipalidade.
Data publicação: 25/06/1991
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LEI 3736/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre cessão de direito real de uso sobre área municipal, à Cáritas Diocesana, para a construção das salas de aula no prédio da Creche “São José Operários”
Data publicação: 21/06/1991
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LEI 3735/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre desincorporação de área municipal, e da outras providências.
Data publicação: 21/06/1991
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