Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 3663/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre revogação da Lei nº 2.049, de 16 de novembro de 1971 e da providencias correlatas.
Data publicação: 03/01/1991
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LEI 3662/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação de Escola Municipal de Educação Infantil.
Data publicação: 03/01/1991
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LEI 3661/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe extensão aos funcionários ativos e inativos da Câmara Municipal, dos efeitos da Lei nº 3.613, de 20 de setembro de 1990.
Data publicação: 03/01/1991
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LEI 3660/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 26/12/1990
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LEI 3659/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 26/12/1990
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LEI 3658/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 26/12/1990
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LEI 3657/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 26/12/1990
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LEI 3656/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o funcionamento das Farmácias e Drogarias e da outras providencias.
Data publicação: 21/12/1990
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LEI 3655/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.
Data publicação: 21/12/1990
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LEI 3654/1990 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre permuta de imóveis.
Data publicação: 21/12/1990
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