Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 3982/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública a Organização Mogiana de educação e Cultura – OMEC e a Universidade de Mogi das Cruzes – UMC, e dá outras providências.
Data publicação: 05/01/1993
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LEI 3754/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração denominação de via pública.
Data publicação: 19/07/1991
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LEI 3981/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 05/01/1993
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LEI 3753/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração denominação de via pública.
Data publicação: 19/07/1991
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LEI 3980/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 05/01/1993
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LEI 3752/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração denominação de via pública.
Data publicação: 19/07/1991
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LEI 3843/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes, a receber, mediante repasse efetuado pelo Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
Data publicação: 18/02/1992
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LEI 3979/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública a entidade que especifica.
Data publicação: 04/01/1993
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LEI 3751/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.
Data publicação: 18/07/1991
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LEI 3750/1991 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação da Escola Municipal de Educação Infantil do Jardim São Pedro
Data publicação: 18/07/1991
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