Leis e Normas
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LEI 7977/2023 - Lei Ordinária Ementa: Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Mogi das Cruzes o “Dia do Nascituro” e, dá outras providências.Data publicação: 12/09/2023 |
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LEI 7976/2023 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre declaração de utilidade pública do “Grêmio Recreativo Escola de Samba Acadêmico da Fiel.Data publicação: 12/09/2023 |
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LEI 7975/2023 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre declaração de utilidade pública municipal.Data publicação: 05/09/2023 |
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LEI 7974/2023 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública municipal do CENTRO ESPÍRITA ANTÔNIO DE PADÚA-CEAP e, dá outras providências.Data publicação: 05/09/2023 |
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LEI 7973/2023 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre declaração de utilidade pública municipal do INSTITUTO CRESCER e, dá outras providências.Data publicação: 04/09/2023 |
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LEI 7972/2023 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público.Data publicação: 04/09/2023 |
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LEI 7971/2023 - Lei Ordinária Ementa: Institui o “DIA MUNICIPAL DO COLETOR DE LIXO”, a ser comemorado, anualmente, no dia 20 de setembro, no Calendário Oficial de Eventos do Município.Data publicação: 28/08/2023 |
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LEI 7970/2023 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público.Data publicação: 28/08/2023 |
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LEI 7969/2023 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a instituição da Campanha “JANEIRO BRANCO”, mês de conscientização à saúde mental e, dá outras providências.Data publicação: 28/08/2023 |
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LEI 7969/2023 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a instituição da Campanha “JANEIRO BRANCO”, mês de conscientização à saúde mental e, dá outras providências.Data publicação: 28/08/2023 |
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