Leis e Normas
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LEI 8004/2023 - Lei Ordinária Ementa: Institui, no âmbito do Município de Mogi das Cruzes, a Semana de Combate à Esporotricose”, e dá outras providências.Data publicação: 09/11/2023 |
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LEI 8003/2023 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Associação Beneficente Raios de Sol – ABRDS.Data publicação: 09/11/2023 |
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LEI 8002/2023 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre declaração de utilidade pública municipal de CÁRITAS DIOCESANA DE MOGI DAS CRUZES – FILIAL – CASA CIRINEU – ACOLHIMENTO DE IDOSOS, e dá outras providências.Data publicação: 09/11/2023 |
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LEI 8001/2023 - Lei Ordinária Ementa: Declara de utilidade pública do “GRÊMIO RECREATIVO, ESPORTIVO E CULTURAL ESCOLA DE SAMBA ACADÊMICOS DO SÃO JOÃO”, e dá outras providências.Data publicação: 09/11/2023 |
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LEI 8000/2023 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público.Data publicação: 09/11/2023 |
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RES 8/2023 - Resolução Ementa: Dispõe sobre constituição de Comissão Especial de Vereadores.Data publicação: 04/07/2013 |
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LEI 7999/2023 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no Município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.Data publicação: 01/11/2023 |
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LEI 7999/2023 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no Município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.Data publicação: 01/11/2023 |
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LEI 7989/2023 - Lei Ordinária Ementa: Assegura a profissionais e alunos no âmbito das escolas municipais o direito à instituição, pelo Poder Público, de programa educacional de prevenção à violência domestica (Maria da Penha nas escolas), e dá outras providências.Data publicação: 11/10/2023 |
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LEI 7988/2023 - Lei Ordinária Ementa: Estabelece a obrigatoriedade da disponibilização de cardápios físicos em estabelecimentos que comercializam comidas e bebidas.Data publicação: 06/10/2023 |
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