Leis e Normas
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LEI 7926/2023 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre declaração de utilidade pública municipal, e dá outras providências.Data publicação: 22/05/2023 |
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DL 172/2023 - Decreto Legislativo Ementa: Dispõe sobre outorga de Titulo Honorífico de Cidadã Mogiana e dá outras providências.Data publicação: 15/06/2023 |
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LEI 7925/2023 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.Data publicação: 22/05/2023 |
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DL 171/2023 - Decreto Legislativo Ementa: Dispõe sobre outorga de Titulo Honorífico de Cidadão Mogiano ao senhor Francisco Alves de Lima, e dá outras providências.Data publicação: 31/05/2023 |
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DL 170/2023 - Decreto Legislativo Ementa: Dispõe sobre outorga de Titulo Honorífico de Honra ao Mérito, e dá outras providências.Data publicação: 26/05/2023 |
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DL 169/2023 - Decreto Legislativo Ementa: Dispõe sobre outorga de Titulo Honorífico de Honra ao Mérito, e dá outras providências.Data publicação: 26/05/2023 |
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LEI 7924/2023 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público.Data publicação: 22/05/2023 |
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DL 168/2023 - Decreto Legislativo Ementa: Dispõe sobre outorga de Titulo Honorífico de Honra à Associação Motociclística Bixeiras em celebração aos 22 anos de fundação e pelos relevantes serviços prestados em auxílio as entidades e pessoas carentes.Data publicação: 26/05/2023 |
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LEI 7923/2023 - Lei Ordinária Ementa: Institui a “Semana da Conscientização da Hanseníase” na forma que especifica no município de Mogi das Cruzes e dá outras providências.Data publicação: 22/05/2023 |
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DL 167/2023 - Decreto Legislativo Ementa: Dispõe sobre outorga de Titulo Honorífico de Honra ao Mérito e dá outras providências.Data publicação: 26/05/2023 |
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