Leis e Normas
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DL 189/2023 - Decreto Legislativo Ementa: Dispõe sobre a outorga de Titulo Honorifico de Honra ao Mérito a “AGESTAB – Associação Gestora do Distrito do Taboão”, em reconhecimento aos 20 (vinte) anos de sua fundação e existência e, dá outras providências.Data publicação: 27/09/2023 |
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DL 188/2023 - Decreto Legislativo Ementa: Dispõe sobre a outorga de Honra ao Mérito ao Instituto Anna de Moura, em reconhecimento aos 85 (oitenta e cinco) anos de sua fundação e existência e, dá outras providências.Data publicação: 27/09/2023 |
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DL 187/2023 - Decreto Legislativo Ementa: Dispõe sobre a outorga de Titulo Honorifico de Cidadão Mogiano e dá outras providências.Data publicação: 26/09/2023 |
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DL 186/2023 - Decreto Legislativo Ementa: Dispõe sobre a comemoração ao “Dia Nacional da Imigração Japonesa” e, dá outras providências.Data publicação: 26/09/2023 |
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LEI 7985/2023 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.Data publicação: 27/09/2023 |
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LEI 7984/2023 - Lei Ordinária Ementa: Acrescenta dispositivos a Lei nº 7.653, de 18 de janeiro de 2021, que dispõe sobre medidas de prevenção e combate à corrupção, aperfeiçoamento dos métodos e sistemas de controle e incremento de transparência no âmbito municipal e, dá outras providências.Data publicação: 27/09/2023 |
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LEI 7984/2023 - Lei Ordinária Ementa: Acrescenta dispositivos a Lei nº 7.653, de 18 de janeiro de 2021, que dispõe sobre medidas de prevenção e combate à corrupção, aperfeiçoamento dos métodos e sistemas de controle e incremento de transparência no âmbito municipal e, dá outras providências.Data publicação: 27/09/2023 |
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LEI 7984/2023 - Lei Ordinária Ementa: Acrescenta dispositivos a Lei nº 7.653, de 18 de janeiro de 2021, que dispõe sobre medidas de prevenção e combate à corrupção, aperfeiçoamento dos métodos e sistemas de controle e incremento de transparência no âmbito municipal e, dá outras providências.Data publicação: 27/09/2023 |
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RES 72/2023 - Resolução Ementa: Dispõe sobre a direitos sociais assegurados nos incisos VIII e XVII do art. 7º da Constituição Federal e dá outras providências.Data publicação: 18/04/2023 |
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LEI 7982/2023 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de informar aos consumidores sobre os ingredientes utilizados no preparo dos alimentos fornecidos por restaurantes, bares, lanchonetes, confeitarias, padarias, rotisserias e congêneres que comercializam alimentos para pronto-consumo, estabelecimentos no Município de Mogi das Cruzes e, dá outras providências.Data publicação: 20/09/2023 |
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