Leis e Normas
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LEI 7927/2023 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública que especifica.Data publicação: 22/05/2023 |
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DL 173/2023 - Decreto Legislativo Ementa: Dispõe sobre outorga de Titulo Honorifico de Honra ao Mérito à Fábrica da Freskito Produtos Alimentícios Ltda., em reconhecimento aos 66 (sessenta e seis) anos de fundação, e dá outras providências.Data publicação: 15/06/2023 |
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LEI 7926/2023 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre declaração de utilidade pública municipal, e dá outras providências.Data publicação: 22/05/2023 |
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DL 172/2023 - Decreto Legislativo Ementa: Dispõe sobre outorga de Titulo Honorífico de Cidadã Mogiana e dá outras providências.Data publicação: 15/06/2023 |
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LEI 7925/2023 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.Data publicação: 22/05/2023 |
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DL 171/2023 - Decreto Legislativo Ementa: Dispõe sobre outorga de Titulo Honorífico de Cidadão Mogiano ao senhor Francisco Alves de Lima, e dá outras providências.Data publicação: 31/05/2023 |
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DL 170/2023 - Decreto Legislativo Ementa: Dispõe sobre outorga de Titulo Honorífico de Honra ao Mérito, e dá outras providências.Data publicação: 26/05/2023 |
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DL 169/2023 - Decreto Legislativo Ementa: Dispõe sobre outorga de Titulo Honorífico de Honra ao Mérito, e dá outras providências.Data publicação: 26/05/2023 |
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LEI 7924/2023 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público.Data publicação: 22/05/2023 |
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DL 168/2023 - Decreto Legislativo Ementa: Dispõe sobre outorga de Titulo Honorífico de Honra à Associação Motociclística Bixeiras em celebração aos 22 anos de fundação e pelos relevantes serviços prestados em auxílio as entidades e pessoas carentes.Data publicação: 26/05/2023 |
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