Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

DL 66/2019 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre constituição de Comissão Especial de Representação.
Data publicação: 17/04/2019
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DL 66/2019 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre constituição de Comissão Especial de Representação.
Data publicação: 17/04/2019
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DL 65/2019 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre outorga de Título Honorifico de “Honra ao Mérito” ao Lions Clube Mogi das Cruzes Estância pelo cinquentenário de sua fundação e em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao Município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.
Data publicação: 03/04/2019
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DL 64/2019 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre outorga de Título Honorifico de “Honra ao Mérito” à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Mogi das Cruzes.
Data publicação: 28/03/2019
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DL 64/2019 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre outorga de Título Honorifico de “Honra ao Mérito” à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Mogi das Cruzes.
Data publicação: 28/03/2019
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DL 63/2019 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre outorga de Título Honorifico de “Honra ao Mérito” e dá outras providências.
Data publicação: 21/03/2019
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DL 63/2019 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre outorga de Título Honorifico de “Honra ao Mérito” e dá outras providências.
Data publicação: 21/03/2019
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DL 62/2019 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre outorga de Título de “Cidadão Mogiano”.
Data publicação: 21/03/2019
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DL 170/2023 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre outorga de Titulo Honorífico de Honra ao Mérito, e dá outras providências.
Data publicação: 26/05/2023
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DL 169/2023 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre outorga de Titulo Honorífico de Honra ao Mérito, e dá outras providências.
Data publicação: 26/05/2023
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