Leis e Normas
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LEI 7761/2022 - Lei Ordinária Ementa: Altera a Lei n° 7.619, de 27 de outubro de 2020, que dispõe sobre a normalização dos serviços funerários e das atividades desenvolvidas nos cemitérios municipais no âmbito do Município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.Data publicação: 25/02/2022 |
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LEI 7760/2022 - Lei Ordinária Ementa: Reorganiza o Conselho Municipal de Saúde de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.Data publicação: 14/02/2022 |
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LEI 7759/2022 - Lei Ordinária Ementa: Cria o Programa “IPTU Verde” e autoriza a concessão de desconto no Imposto Predial e Território Urbano ao uso de tecnologias ambientais sustentáveis.Data publicação: 26/01/2022 |
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LEI 7759/2022 - Lei Ordinária Ementa: Cria o Programa “IPTU Verde” e autoriza a concessão de desconto no Imposto Predial e Território Urbano ao uso de tecnologias ambientais sustentáveis.Data publicação: 26/01/2022 |
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LEI 7721/2021 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a reorganização de órgãos da Administração Municipal, e dá outras providências.Data publicação: 15/10/2021 |
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LEI 7758/2022 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre declaração de utilidade pública.Data publicação: 14/01/2022 |
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LEI 7720/2021 - Lei Ordinária Ementa: Declara de utilidade Pública Municipal a entidade que especifica e dá outras providências.Data publicação: 08/10/2021 |
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LEI 7719/2021 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a receber do Serviço Municipal de Águas e Esgotos - SEMAE, em doação, a área remanescente que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 07/10/2021 |
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LEI 7757/2022 - Lei Ordinária Ementa: Institui a obrigatoriedade da instalação de dispositivo de segurança denominado “Botão de Pânico” no interior dos veículos de transporte coletivo urbano, e dá outras providências.Data publicação: 04/01/2022 |
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LEI 7639/2020 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobrea criação e denominação da Unidade de Saúde da Família – USF Vila Nova União “Dr. Francisco Miguel Cury”, e dá outras providências.Data publicação: 28/12/2020 |
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