Leis e Normas
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LEI 7701/2021 - Lei Ordinária Ementa: Institui a Semana do "Negro Sim" no Município de Mogi das Cruzes e dá outras providências.Data publicação: 08/09/2021 |
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LEI 7701/2021 - Lei Ordinária Ementa: Institui a Semana do "Negro Sim" no Município de Mogi das Cruzes e dá outras providências.Data publicação: 08/09/2021 |
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LEI 7701/2021 - Lei Ordinária Ementa: Institui a Semana do "Negro Sim" no Município de Mogi das Cruzes e dá outras providências.Data publicação: 08/09/2021 |
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LEI 7700/2021 - Lei Ordinária Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal a entidade que especifica e dá outras providências.Data publicação: 08/09/2021 |
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LEI 7699/2021 - Lei Ordinária Ementa: Institui o Banco de Ração e Utensílios para Animais no município de Mogi das Cruzes e dá outras providências.Data publicação: 23/08/2021 |
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LEI 7698/2021 - Lei Ordinária Ementa: Institui no Calendário Oficial do Município de Mogi das Cruzes a inclusão do Dia Marielle Franco de Enfrentamento à Violência Política contra Mulheres Negras, LGBTQIA+ e periféricas, a ser comemorado anualmente no dia 14 de março.Data publicação: 23/08/2021 |
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LEI 7697/2021 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a declaração de utilidade pública da entidade que especifica e dá outras providências.Data publicação: 23/08/2021 |
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LEI 7696/2021 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre o fornecimento de absorventes higiênicos reutilizáveis nos CRAS, UBS e escolas do Município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.Data publicação: 23/08/2021 |
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LEI 7696/2021 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre o fornecimento de absorventes higiênicos reutilizáveis nos CRAS, UBS e escolas do Município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.Data publicação: 23/08/2021 |
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LEI 7696/2021 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre o fornecimento de absorventes higiênicos reutilizáveis nos CRAS, UBS e escolas do Município de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.Data publicação: 23/08/2021 |
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