Leis e Normas
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LEI 7793/2022 - Lei Ordinária Ementa: Institui o Programa Municipal de Aprendizagem com prioridade para adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas, em situação de acolhimento institucional, retirados do trabalho infantil e/ou em situação de vulnerabilidade e risco social, na forma que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 27/05/2022 |
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LEI 7792/2022 - Lei Ordinária Ementa: Ratifica o Convênio Plataforma +Brasil nº 917643/2021, celebrado entre a União Federal, por intermédio do Ministério da Cidadania, e o Município de Mogi das Cruzes, para a finalidade que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 18/05/2022 |
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LEI 7791/2022 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de estações de recarga de baterias de veículos elétricos em condomínios residenciais e comerciais no Município de Mogi das Cruzes.Data publicação: 16/05/2022 |
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LEI 7790/2022 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública Municipal.Data publicação: 13/05/2022 |
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LEI 7789/2022 - Lei Ordinária Ementa: Institui a Campanha de Prevenção às Doenças do Coração no Município de Mogi das Cruzes e dá outras providências.Data publicação: 11/05/2022 |
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LEI 7788/2022 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre declaração de utilidade pública da Associação Educacional "BurnUp".Data publicação: 11/05/2022 |
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LEI 7787/2022 - Lei Ordinária Ementa: Cria o Fundo Especial de Manutenção do Corpo de Bombeiros de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.Data publicação: 06/05/2022 |
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LEI 7786/2022 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a oficialização e denominação do Centro de Lutas Boxeador Jackson Durães Souza, e dá outras providências.Data publicação: 06/05/2022 |
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LEI 7785/2022 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público.Data publicação: 04/05/2022 |
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LEI 7784/2022 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre declaração de utilidade pública.Data publicação: 04/05/2022 |
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