Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 1126/1960 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial.
Data publicação: 27/10/1960
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LEI 1013/1959 - Lei Ordinária
Ementa: Cria o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (IPSM) e da outras providências.
Data publicação: 29/08/1959
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LEI 1124/1960 - Lei Ordinária
Ementa: Que institui um concurso para premiar o mais belo luminoso instalado na cidade de Mogi das Cruzes.
Data publicação: 27/10/1960
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LEI 1123/1960 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de auxilio aos operários da Mineração Geral do Brasil Ltda. Atualmente em greve pacifica.
Data publicação: 26/10/1960
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LEI 1122/1960 - Lei Ordinária
Ementa: Que denomina uma via pública da cidade Francisco Ferreira Lopes.
Data publicação: 21/10/1960
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LEI 1121/1960 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre a denominação de uma via publica da cidade.
Data publicação: 21/10/1960
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LEI 1012/1959 - Lei Ordinária
Ementa: Sobre a elevação de pensão mensal concedida a servidores da Prefeitura.
Data publicação: 25/08/1959
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LEI 1120/1960 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre abertura crédito especial.
Data publicação: 21/10/1960
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LEI 1119/1960 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre apertura de um crédito especial.
Data publicação: 21/10/1960
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LEI 1011/1959 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre a efetivação dos funcionários que estejam exercendo cargos vagos, em caráter de Interinidade.
Data publicação: 25/08/1959
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