Leis e Normas
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LEI 1161/1961 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre isenção de impostos municipais aos prédios que forem construídos no Município e que se destinarem a instalação de hotéis de primeira classe.Data publicação: 10/02/1961 |
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LEI 1160/1961 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial.Data publicação: 09/02/1961 |
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LEI 1159/1961 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a criação de uma unidade do Ensino Primário Municipal e dá outras providências.Data publicação: 02/02/1961 |
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LEI 1158/1961 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a concessão de um Abono Provisório aos servidores municipais e dá outras providências.Data publicação: 02/02/1961 |
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LEI 1157/1961 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a criação da Comissão Organizadora de Festejos Carnavalescos.Data publicação: 24/01/1961 |
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LEI 1156/1960 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre a denominação de uma via pública no Distrito de Paz de Sabauna.Data publicação: 31/12/1960 |
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LEI 1155/1960 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a inclusão de um parágrafo no artigo 4° da Lei n° 864, de 27/03/1958.Data publicação: 31/12/1960 |
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LEI 1154/1960 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da colocação de pára-raios nos prédios que possuam mais de um pavimento.Data publicação: 31/12/1960 |
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LEI 1153/1960 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial.Data publicação: 30/12/1960 |
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LEI 1152/1960 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir uma Motoniveladora e dá outras providências.Data publicação: 30/12/1960 |
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