Leis e Normas
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LEI 1005/1959 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe a abertura de um crédito especial na importância de Cr$ 1.900.000,00 (hum milhão, e novecentos mil cruzeiros).Data publicação: 13/08/1959 |
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LEI 1112/1960 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a abertura de um crédito especial e da outras providências.Data publicação: 20/09/1960 |
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LEI 1111/1960 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre cessão em comodato, de um prédio de propriedade municipal.Data publicação: 20/09/1960 |
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LEI 1110/1960 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito especial.Data publicação: 20/09/1960 |
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LEI 1109/1960 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a abertura de um crédito especial.Data publicação: 20/09/1960 |
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LEI 1108/1960 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a abertura de um crédito especialData publicação: 20/09/1960 |
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LEI 1107/1960 - Lei Ordinária Ementa: Autorizo a contratar os serviços de Engenheiro, para organização do Plano Diretor da Cidade e dá outras providências.Data publicação: 20/09/1960 |
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LEI 1004/1959 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a abertura de um crédito especial.Data publicação: 13/08/1959 |
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LEI 1106/1960 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a abertura de um crédito especial.Data publicação: 20/09/1960 |
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LEI 1105/1960 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial.Data publicação: 08/09/1960 |
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