Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 875/1958 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial.
Data publicação: 04/07/1958
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LEI 855/1957 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre concessão de pensão mensal a viúva de ex-funcionário e a outras providências.
Data publicação: 11/12/1957
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LEI 854/1957 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação de uma unidade do ensino Primário Municipal e da outras providências.
Data publicação: 11/12/1957
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LEI 874/1958 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre isenção de Impostos Predial Urbano ao Prédio residencial pertencente ao expedicionário.
Data publicação: 04/07/1958
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LEI 853/1957 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura a receber em doação pura e simples, uma faixa de terreno.
Data publicação: 11/12/1957
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LEI 873/1958 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a municipalização do Serviço Funerário do Município.
Data publicação: 04/07/1958
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LEI 852/1957 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura a doar ao Instituto de Previdência, imóvel para construção de um prédio e posteriormente a assinar contrato de empreitada com o mesmo Instituto.
Data publicação: 10/12/1957
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LEI 872/1958 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Bosque Recreativo Municipal.
Data publicação: 30/06/1958
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LEI 851/1957 - Lei Ordinária
Ementa: Autorizando o Executivo a receber, em doação pura e simples, uma faixa de terreno destinada à abertura de uma via pública.
Data publicação: 05/12/1957
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LEI 850/1957 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a dispender até a importância de Cr$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil cruzeiros) a fim de auxiliar os operários em greve.
Data publicação: 26/10/1957
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