Leis e Normas
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LEI 1305/1962 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre reajustamento de pensões mensais.Data publicação: 11/10/1962 |
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LEI 1304/1962 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial de Cr$ 500.000,00.Data publicação: 02/10/1962 |
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LEI 1303/1962 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza abertura de um crédito especial.Data publicação: 02/10/1962 |
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LEI 1302/1962 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre abertura de um crédito suplementar na importância de Cr$ 450.000,00.Data publicação: 02/10/1962 |
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LEI 1301/1962 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e da outras providências.Data publicação: 02/10/1962 |
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LEI 1300/1962 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a concessão de um auxilio financeiros à União dos Servidores Públicos Municipais e da outras providencias.Data publicação: 02/10/1962 |
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LEI 1299/1962 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre concessão de auxílios financeiros e da outras providencias.Data publicação: 02/10/1962 |
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LEI 1298/1962 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a doação de uma área de terreno ao Departamento de Estrada de Rodagem.Data publicação: 02/10/1962 |
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LEI 1297/1962 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre concessão de servidão, isenção de imposto e da outras providencias.Data publicação: 27/09/1962 |
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LEI 1296/1962 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial.Data publicação: 27/09/1962 |
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