Leis e Normas
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LEI 809/1956 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial.Data publicação: 14/12/1956 |
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LEI 808/1956 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a concessão de aumento de tarifas telefônicas a Companhia Telefônica Brasileira.Data publicação: 14/12/1956 |
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LEI 807/1956 - Lei Ordinária Ementa: Que autoriza a abertura de um crédito especial e dá outras providencias.Data publicação: 14/12/1956 |
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LEI 806/1956 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar.Data publicação: 14/12/1956 |
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LEI 837/1957 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar.Data publicação: 23/07/1957 |
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LEI 805/1956 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.Data publicação: 14/12/1956 |
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LEI 836/1957 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial suplementar na importância de Cr$ 200.00,00 (duzentos mil cruzeiros).Data publicação: 23/07/1957 |
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LEI 804/1956 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a criação da Bandeira para o Município de Mogi das Cruzes.Data publicação: 29/11/1956 |
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LEI 803/1956 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.Data publicação: 29/11/1956 |
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LEI 835/1957 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial.Data publicação: 23/07/1957 |
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