Leis e Normas
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LEI 1118/1960 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial.Data publicação: 08/10/1960 |
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LEI 1010/1959 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a outorga da escritura pública.Data publicação: 25/08/1959 |
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LEI 1117/1960 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial.Data publicação: 23/09/1960 |
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LEI 1009/1959 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe a concessão de um auxilio financeiro e da outras providências.Data publicação: 25/08/1959 |
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LEI 1116/1960 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e da outras providencias.Data publicação: 23/09/1960 |
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LEI 1115/1960 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial.Data publicação: 23/09/1960 |
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LEI 1007/1959 - Lei Ordinária Ementa: Determinando que as férias não gozadas pelo funcionário público municipal, sejam contadas em dobro, para efeito de aposentadoria.Data publicação: 25/08/1959 |
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LEI 1006/1959 - Lei Ordinária Ementa: Que abre um crédito especial e da outras providências.Data publicação: 13/08/1959 |
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LEI 1114/1960 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre aprovação de contrato e da outras providencias.Data publicação: 23/09/1960 |
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LEI 1113/1960 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de um crédito especial.Data publicação: 20/09/1960 |
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