Leis e Normas
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LEI 865/1958 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar à verba orçamentária destinada aos Jogos Abertos do Vale do Paraíba.Data publicação: 29/04/1958 |
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LEI 845/1957 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe sobre a suplementação de verbas orçamentárias.Data publicação: 15/10/1957 |
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LEI 864/1958 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre o levantamento e discriminação judicial ou amigável das terras pertencentes ao Patrimônio Municipal.Data publicação: 27/03/1958 |
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LEI 844/1957 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a abertura de um crédito especial e da outras providências.Data publicação: 15/10/1957 |
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LEI 843/1957 - Lei Ordinária Ementa: Autorizando o pagamento dos débitos tributários municipais vencidos até 26 de Agosto de 1957, sem multa e com respectivos descontos.Data publicação: 15/10/1957 |
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LEI 863/1958 - Lei Ordinária Ementa: põe sobre a consignação no assentamento individual do servidor público municipal, com louvor, a doação e continua de sangue.Data publicação: 27/03/1958 |
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LEI 862/1958 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a cessão de uma área de terreno municipal à associação dos Motoristas profissionais de Mogi das Cruzes.Data publicação: 27/04/1958 |
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LEI 842/1957 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a modificação da redação da Lei Municipal sob nº 837 de 1957.Data publicação: 09/10/1957 |
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LEI 839/1957 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial destinado a atender as despesas de publicações, na imprensa local, dos Poderes Legislativo e Executivo, nos termos da Lei Estadual nº 1, de 18 de Setembro de 1947 e Lei Municipal nº 785, de 20 de Outubro de 1Data publicação: 18/09/1957 |
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LEI 841/1957 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a abertura de um crédito especial.Data publicação: 09/10/1957 |
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