Leis e Normas
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LEI 1191/1961 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal a doar ao Instituto de Previdência do Estado de São Paulo, imóvel para construção de um Grupo Escolar e posteriormente a assinar contrato de empreitada com o mesmo instituto.Data publicação: 23/06/1961 |
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LEI 1190/1961 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a abertura de um crédito suplementar.Data publicação: 26/06/1961 |
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LEI 1189/1961 - Lei Ordinária Ementa: Que dispõe a revogação da Lei nº 818, de 22 de Janeiro de1957.Data publicação: 14/06/1961 |
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LEI 1188/1961 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes a celebrar convênio com o Instituto de Providência do Estado, para extensão da Lei nº 4.832, de 4 de Setembro de 1958, a seus servidores e dá outras providências.Data publicação: 02/06/1961 |
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LEI 1187/1961 - Lei Ordinária Ementa: Que concede pensão mensal a viúvas de ex-servidores da Municipalidade.Data publicação: 02/06/1961 |
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LEI 1186/1961 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 866, de 30 de Maio de 1958 e dá outras Providências.Data publicação: 22/05/1961 |
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LEI 1185/1961 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre concessão de auxílio e dá outras providencias.Data publicação: 04/05/1961 |
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LEI 1184/1961 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contrair um empréstimo na importância de Cr$ 15.000.000,00.Data publicação: 04/05/1961 |
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LEI 1183/1961 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal a assinar Contrato com o Instituto de Previdência do Estado, para construção de um prédio para funcionamento de um Grupo Escolar, no Distrito da Sede.Data publicação: 27/04/1961 |
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LEI 1182/1961 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal a doar ao instituto de Previdência do estado de São Paulo, imóvel para construção de um Grupo Escolar e posteriormente a assinar contrato de empreitada com o mesmo Instituto.Data publicação: 27/04/1961 |
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