Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 871/1958 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de um crédito especial e dá outras providências.
Data publicação: 30/06/1958
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LEI 870/1958 - Lei Ordinária
Ementa: Autorizando a Prefeitura a ceder em comodato, mediante escritura pública, à Mitra Diocesana do Bispado de Mogi das Cruzes, um imóvel municipal.
Data publicação: 30/06/1958
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LEI 869/1958 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza assinatura de contrato com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo.
Data publicação: 30/06/1958
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LEI 868/1958 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de um crédito especial.
Data publicação: 30/06/1958
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LEI 849/1957 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar.
Data publicação: 17/10/1957
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LEI 867/1958 - Lei Ordinária
Ementa: Autorizando a abertura de um crédito especial.
Data publicação: 27/06/1958
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LEI 848/1957 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar.
Data publicação: 17/10/1957
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LEI 847/1957 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial.
Data publicação: 17/10/1957
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LEI 866/1958 - Lei Ordinária
Ementa: Isentando as bicicletas do Imposto de Licença Sobre Veículos.
Data publicação: 30/05/1958
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LEI 846/1957 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de um crédito especial na importância de Cr$ 60.000,00 (sessenta mil cruzeiros).
Data publicação: 17/10/1957
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