Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 176/1949 - Lei Ordinária
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 10/11/1949
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LEI 175/1949 - Lei Ordinária
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 10/11/1949
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LEI 175/1949 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre reparos e construções nas Caixas de abastecimento de água.
Data publicação: 08/11/1949
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LEI 174/1949 - Lei Ordinária
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 10/11/1949
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LEI 174/1949 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre a criação, neste Município, do pronto Socorro Municipal.
Data publicação: 08/11/1949
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LEI 173/1949 - Lei Ordinária
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 10/11/1949
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LEI 173/1949 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre a adaptação do prédio onde funciona o Albergue Noturno, para nele ser instalado o Tiro de Guerra.
Data publicação: 08/11/1949
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LEI 172/1949 - Lei Ordinária
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 08/11/1949
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LEI 171/1949 - Lei Ordinária
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 08/11/1949
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LEI 170/1949 - Lei Ordinária
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 08/11/1949
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