Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 207/1950 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre a abertura de crédito destinado as festividades do Dia da Vitória.
Data publicação: 04/05/1950
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LEI 206/1950 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre a elevação da pensão concedida ao ex-diarista municipal Sr. Pedro Antonio do Nascimento.
Data publicação: 13/04/1950
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LEI 205/1950 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre a construção de rede de esgoto na Vila Industrial desta.
Data publicação: 15/04/1950
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LEI 204/1950 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre os serviços de trânsito desta cidade.
Data publicação: 11/04/1950
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LEI 203/1950 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre denominação de Rua em Biritiba Mirim.
Data publicação: 11/04/1950
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LEI 202/1950 - Lei Ordinária
Ementa: Que dispõe sobre a desapropriação de terreno em Itaquaquecetuba, destinado á via publica.
Data publicação: 11/04/1950
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LEI 201/1950 - Lei Ordinária
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 25/03/1950
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LEI 200/1950 - Lei Ordinária
Ementa: Sem Assunto
Data publicação: 25/03/1950
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LEI 199/1950 - Lei Ordinária
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 16/03/1950
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LEI 198/1950 - Lei Ordinária
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 16/03/1950
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