Leis e Normas
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LEI 6254/2009 - Lei Ordinária Ementa: Altera dispositivos da lei nº 2.543, de 15 de setembro de 1980, que dispõe sobre a construção, reforma e recomposição de calçadas ou passeios, e da outras providências.Data publicação: 16/06/2009 |
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LEI 6253/2009 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a outorgar a Associação de Moradores do Bairro Residencial Novo Horizonte, concessão administrativa de uso do imóvel municipal que especifica, e da outras providências.Data publicação: 16/06/2009 |
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LEI 6252/2009 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER, para a finalidade que especifica, e da outras providências.Data publicação: 27/05/2009 |
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LEI 6251/2009 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER, para a finalidade que especifica, e da outras providências.Data publicação: 27/05/2009 |
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LEI 6250/2009 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER, para a finalidade que especifica, e da outras providências.Data publicação: 27/05/2009 |
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LEI 6249/2009 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos que especifica, e da outras providências.Data publicação: 21/05/2009 |
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LEI 6248/2009 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos que especifica, e da outras providências.Data publicação: 20/05/2009 |
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LEI 6247/2009 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos e funções que especifica, e da outras providencias.Data publicação: 20/05/2009 |
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LEI 6246/2009 - Lei Ordinária Ementa: Revoga a Lei nº 5.429, de 05 de novembro de 2002.Data publicação: 20/05/2009 |
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LEI 6245/2009 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a declaração de utilidade pública municipal da “FAZENDA ALTERNATIVA SOLUÇÃO – FAZSOL”.Data publicação: 20/05/2009 |
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