Leis e Normas
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LEI 5830/2005 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre inserção de evento no Calendário Turístico das Festividades do Município e da outras providencias.Data publicação: 07/11/2005 |
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LEI 5829/2005 - Lei Ordinária Ementa: Institui, oficializa e insere no Calendário Turístico das Festividades do Município, o “Dia da Imigração Libanesa”.Data publicação: 04/11/2005 |
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LEI 5828/2005 - Lei Ordinária Ementa: Oficialize e insere no Calendário Turístico das Festividades do Município os eventos que especifica e da outras providencias.Data publicação: 04/11/2005 |
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LEI 5827/2005 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação a empresa Alla Brasil Ltda., o imóvel municipal que especifica, e da outras providencias.Data publicação: 03/11/2005 |
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LEI 5826/2005 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação a empresa Multiperfil Grasser Indústria e Comercio de Perfilados Ltda. – EPP, o imóvel municipal que especifica, e da outras providencias.Data publicação: 03/11/2005 |
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LEI 5825/2005 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Mogi das Cruzes para o período de 2006 a 2009, e da outras providencias.Data publicação: 31/10/2005 |
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LEI 5824/2005 - Lei Ordinária Ementa: Acrescenta o Artigo 3º - A, á Lei nº 5.565, de 17 de dezembro de 2003, que proíbe a comercialização de tampas de poços de visita e de fios de cobre no Município de Mogi das Cruzes.Data publicação: 31/10/2005 |
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LEI 5823/2005 - Lei Ordinária Ementa: Da nova redação a dispositivos contidos na Lei nº 4.593, de 06 de janeiro de 1997 e posteriores alteraçõesData publicação: 21/10/2005 |
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LEI 5822/2005 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade publica municipal da “Associação dos Moradores do Bairro Jardim Modelo”.Data publicação: 20/10/2005 |
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LEI 5821/2005 - Lei Ordinária Ementa: Obriga os estabelecimentos bancários a manter guarda-volumes a disposição de seus usuários, e da outras providencias.Data publicação: 07/10/2005 |
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