Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 5551/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público que especifica.
Data publicação: 26/11/2003
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LEI 5550/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Mogi das Cruzes, para o exercício de 2004.
Data publicação: 13/11/2003
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LEI 5549/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 12/11/2003
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LEI 5548/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza abertura de crédito adicional suplementar e da outras providências.
Data publicação: 04/11/2003
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LEI 5547/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de credito adicional especial, destinado a custear despesa com a contrapartida do Município de Mogi das Cruzes no INFOCRIM, e da outras providências.
Data publicação: 03/11/2003
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LEI 5546/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Altera o inciso XVIII do artigo 4 da Lei nº 5.500, de 30 de maio de 2003, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Preservação do patrimônio Histórico, Cultural, Artístico e Paisagístico de Mogi das Cruzes, e da outras providências.
Data publicação: 03/11/2003
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LEI 5545/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão de uso especial de bens municipais para fins de moradia, e da outras providências.
Data publicação: 03/11/2003
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LEI 5544/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Da nova redação ao Artigo 1º da Lei Municipal nº 5.525, de 9 de setembro de 2003
Data publicação: 09/10/2003
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LEI 5543/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Regulamenta as normas e procedimentos para o funcionamento do Mercado Municipal do Produtor de Mogi das Cruzes, e da outras providências.
Data publicação: 22/10/2003
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LEI 5542/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública que especifica , e da outras providências.
Data publicação: 09/10/2003
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