Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 5492/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Proíbe os trotes estudantis, cuja prática empregue violência, grave ameaça ou constrangimento, em todo o Município de Mogi das cruzes e da outras providências
Data publicação: 14/05/2003
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LEI 5491/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração da denominação de via pública que especifica.
Data publicação: 06/05/2003
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LEI 5490/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre transformação de cargo no Quadro de Pessoal da Municipalidade, e da outras providencias.
Data publicação: 06/05/2003
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LEI 5489/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, e da outras providências.
Data publicação: 05/05/2003
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LEI 5488/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre concessão de subvenção a Santa Casa de Misericórdia de Mogi das Cruzes, mantenedora do Hospital Nossa Senhora Aparecida, e da outras providências.
Data publicação: 30/04/2003
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LEI 5487/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Oficializa o Hino à Negritude no Município de Mogi das Cruzes e da outras providências.
Data publicação: 30/04/2003
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LEI 5486/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Da nova redação ao artigo 1º da lei nº 5.405, de 17 de setembro de 2002, que dispõe sobre alteração de denominação de via publica que especifica.
Data publicação: 30/04/2003
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LEI 5485/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública que especifica e da outras providências.
Data publicação: 30/04/2003
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LEI 5484/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre prorrogação do prazo de vigência da concessão de direito real de uso de área municipal, outorgada ao Instituto Pró+Vida “São Sebastião”, e da outras providências.
Data publicação: 28/04/2003
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LEI 5483/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Altera o artigo 1º da Lei nº 5.402, de 09 de setembro de 2002, que denomina via publica que especifica.
Data publicação: 22/04/2003
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