Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 5511/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Introduz alterações nos Quadros de Pessoal Permanente e Variável da Municipalidade, e da outras providências.
Data publicação: 02/07/2003
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LEI 5510/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para outorgar concessão de direito real de uso do imóvel municipal que especifica a Sociedade Beneficente Educativa e Cultural da Catedral da Benção- S.B.C., e da outras providências.
Data publicação: 02/07/2003
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LEI 5509/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Município de Mogi das Cruzes para celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio do Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo- FUSSESP, e da outras providências.
Data publicação: 01/07/2003
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LEI 5508/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 2004, e da outras providências
Data publicação: 25/06/2003
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LEI 5507/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o funcionamento do Conselho de Escola das Escolas Municipais, e determina outras providências.
Data publicação: 25/06/2003
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LEI 5506/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre revogação dos artigos 2º, 3º e 4º da Lei nº. 3.924, de 2 de setembro de 1992, e da outras providências.
Data publicação: 25/06/2003
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LEI 5505/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, objetivando o desenvolvimento e implantação de programas municipais para prevenção do crime e da violência a p
Data publicação: 25/06/2003
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LEI 5504/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 4.570, de 3 de dezembro de 1996 que deu nova redação a Lei nº 3.881, de 4 de maio de 1992, alterada pela Lei nº 4.249, de 16 de setembro de 1994.
Data publicação: 25/06/2003
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LEI 5503/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Oficializa e insere no Calendário Turístico das Festividades do Município os eventos que especifica, e da outras providências.
Data publicação: 25/06/2003
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LEI 5502/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre renovação do prazo fixado no § 1º do artigo 2º da Lei nº 4.415, de 30 de agosto de 1995.
Data publicação: 25/06/2003
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