Câmara Municipal de Mogi das Cruzes

Leis e Normas

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De Até

LEI 5501/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Confere nova redação ao artigo 1º da Lei nº 4.715, de 12 de dezembro de 1997, e da outras providências.
Data publicação: 13/06/2003
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LEI 5500/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural, Artístico e Paisagístico do Município de Mogi das Cruzes, e da outras providências.
Data publicação: 30/05/2003
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LEI 5500/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural, Artístico e Paisagístico do Município de Mogi das Cruzes, e da outras providências.
Data publicação: 30/05/2003
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LEI 5499/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar convênio com o Sindicato Rural de Mogi das Cruzes, e da outras providências.
Data publicação: 30/05/2003
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LEI 5498/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de Farmácias, Drogarias e estabelecimentos congêneres que comercializem medicamentos, a fixarem em seu interior e em local visível ao consumidor, relação indicando o nome e preço dos medicamentos genéricos, e da outras provi
Data publicação: 29/05/2003
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LEI 5497/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre concessão de direito real de uso a Ordem dos Advogados do Brasil- 17ª Subvenção- Mogi das Cruzes, de imóvel municipal que especifica, e da outras providências
Data publicação: 23/05/2003
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LEI 5496/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre concessão de subvenção social a Santa Casa de Misericórdia, Mantenedora do Hospital Nossa Senhora Aparecida.
Data publicação: 23/05/2003
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LEI 5495/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei nº 5.191, 22 de fevereiro de 2001.
Data publicação: 23/05/2003
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LEI 5494/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Revoga a Lei nº 5.231, de 17 de dezembro de 2001, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação a empresa Cooperativa Agroindustrial de Escargô Cantareira- CAEC, o imóvel que especifica.
Data publicação: 20/05/2003
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LEI 5493/2003 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre, consignações em folha de pagamento dos servidores públicos municipais, dos aposentados e pensionistas dos órgãos da Administração Municipal direta e indireta, e da outras providencias.
Data publicação: 19/05/2003
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