Leis e Normas
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LEI 8081/2024 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre as alterações do Protocolo de Intenções e consolidações do Contrato do Consorcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tiete – CONDEMAT, ratificado pela Lei Municipal nº 6.375, de 28 de abril de 2010, e dá outras providências.Data publicação: 15/04/2024 |
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LEI 8080/2024 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a oficialização e denominação do Polo de Inovação e Projetos Avançados – PIPA HUB “Rodrigo da Silva Pires”, e dá outras providências.Data publicação: 15/04/2024 |
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LEI 8079/2024 - Lei Ordinária Ementa: Institui o uso do Cordão de Girasol” como instrumento auxiliar de orientação e identificação de pessoas com deficiência oculta, no Município de Mogi das Cruzes.Data publicação: 05/04/2024 |
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LEI 8078/2024 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a garantia do direito ao acesso pleno à informação aos deficientes visuais, por intermédio da implementação do Projeto “#PraCegoVer” nas publicações que vinculem imagens, nos sítios eletrônicos e redes sociais de órgãos da Administração Pública direta e indireta e dá outras providências.Data publicação: 04/04/2024 |
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LEI 8077/2024 - Lei Ordinária Ementa: Institui a Politica Municipal de valorização da Cultura Feminina e dá outras providências.Data publicação: 04/04/2024 |
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LEI 8076/2024 - Lei Ordinária Ementa: Institui a Semana municipal da Adoção Tardia de crianças e adolescentes, no município de Mogi das Cruzes-SP.Data publicação: 04/04/2024 |
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LEI 8075/2024 - Lei Ordinária Ementa: Institui o “Dia da Pessoa Trancista” no calendário oficial do Município de Mogi das Cruzes a ser comemorado todo dia 06 de junho de cada ano.Data publicação: 04/04/2024 |
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LEI 8074/2024 - Lei Ordinária Ementa: Inclusão do Dia Municipal de Conscientização das Fissuras Labiopalatinas no Calendário Oficial Municipal.Data publicação: 04/04/2024 |
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LEI 8073/2024 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a inserção do Encontro de Motoclubes e Motogrupos no Calendário Turístico das Festividades de Mogi das Cruzes e dá outras providências.Data publicação: 04/04/2024 |
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LEI 8072/2024 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a reestruturação organizacional da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, e dá outras providências.Data publicação: 02/04/2024 |
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