Leis e Normas
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LEI 5154/2000 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre criação e denominação de Escola Municipal de Ensino Fundamental – EMEF e dá outras providências.Data publicação: 07/12/2000 |
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LEI 5153/2000 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre criação e denominação de Escola Municipal de Educação Infantil EMEI e dá outras providências.Data publicação: 29/11/2000 |
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LEI 5152/2000 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre criação e denominação de Escola Municipal de Ensino Fundamental EMEF e dá outras providências.Data publicação: 29/11/2000 |
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LEI 5151/2000 - Lei Ordinária Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Mogi das Cruzes, para o exercício de 2001.Data publicação: 29/11/2000 |
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LEI 5150/2000 - Lei Ordinária Ementa: Altera a denominação das Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEIs) que especifica, para Fundamental (EMEIs), mantidas as nomenclaturas atuais.Data publicação: 29/11/2000 |
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LEI 5149/2000 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre criação e denominação de Escola Municipal de Ensino Fundamental - EMEF e dá outras providências.Data publicação: 17/11/2000 |
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LEI 5148/2000 - Lei Ordinária Ementa: Altera, parcialmente, dispositivo do Artigo 2º da Lei Municipal nº 4.821, de 13 de outubro de 1998.Data publicação: 14/11/2000 |
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LEI 5147/2000 - Lei Ordinária Ementa: Acrescenta o Corredor de Uso Múltiplo “REM-122”, ao Artigo 2º, da Lei nº 4.821, de 13 de outubro de 1998.Data publicação: 14/11/2000 |
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LEI 5146/2000 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a desafetação de área de uso comum do povo para a categoria de uso dominical e autorização ao Poder Executivo para alienar, por doação à Engesig Indústria e Comercio Ltda., os imóveis que especifica, e dá outras providências.Data publicação: 08/11/2000 |
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LEI 5145/2000 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público que especifica.Data publicação: 08/11/2000 |
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