Leis e Normas
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LEI 5134/2000 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração das Leis nºs 2.683, de 16 de agosto de 1982; 3.361, de 14 de novembro de 1988 e 4.297, de 19 de dezembro de 1994, e dá outras providências.Data publicação: 24/10/2000 |
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LEI 5133/2000 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública que especifica.Data publicação: 24/10/2000 |
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LEI 5132/2000 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública.Data publicação: 24/10/2000 |
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LEI 5131/2000 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública que especifica.Data publicação: 24/10/2000 |
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LEI 5130/2000 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de Praça Pública.Data publicação: 24/10/2000 |
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LEI 5129/2000 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública que especifica.Data publicação: 19/10/2000 |
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LEI 5128/2000 - Lei Ordinária Ementa: Acrescenta o corredor de uso múltiplo “REM-113”, ao Artigo 2º da Lei nº 4.821, de 13 de outubro de 1998.Data publicação: 19/10/2000 |
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LEI 5127/2000 - Lei Ordinária Ementa: Acrescenta o corredor de uso múltiplo “REM- 107”, ao Artigo 2º da Lei nº 4.821 de 13 de outubro de 1.998)Data publicação: 19/10/2000 |
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LEI 5126/2000 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe obre denominação de logradouro público.Data publicação: 17/10/2000 |
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LEI 5125/2000 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a renovar a Concessão Gratuita de Direito de Direito real de Uso outorgada ao Serviço Social da Indústria – SESI por meio do Contrato nº 178, de 25 de outubro de 1979.Data publicação: 17/10/2000 |
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