Leis e Normas
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LEI 5114/2000 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública e dá outras providências.Data publicação: 06/09/2000 |
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LEI 5113/2000 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.Data publicação: 06/09/2000 |
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LEI 5112/2000 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública.Data publicação: 06/09/2000 |
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LEI 5111/2000 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública que especifica.Data publicação: 06/09/2000 |
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LEI 5110/2000 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de via pública que especifica.Data publicação: 06/09/2000 |
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LEI 5109/2000 - Lei Ordinária Ementa: Confere nova redação ao 3º da Lei nº 4.424, de 05 de outubro de 1995, alterado pela Lei nº 4.920, de 18 de agosto de 1999 acrescentando-lhe os §§ 1º, 2º e 3º.Data publicação: 31/08/2000 |
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LEI 5108/2000 - Lei Ordinária Ementa: Confere nova redação ao § 2º do artigo 2º da Lei nº 4.646, de 23 de julho de 1997, modificado pela Lei nº 4.749, de 06 de abril de 1998 e dá outras providênciasData publicação: 31/08/2000 |
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LEI 5107/2000 - Lei Ordinária Ementa: Confere nova redação ao artigo 1º da Lei nº 5.069, de 15 de junho de 2000.Data publicação: 25/08/2000 |
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LEI 5106/2000 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público.Data publicação: 24/08/2000 |
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LEI 5105/2000 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre revogação do artigo 248, da Lei nº 1.961, de 07 de dezembro de 1970.Data publicação: 24/08/2000 |
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